TERMOS DE SERVIÇO
Termos de Serviço
Estes termos regulam a utilização do eggPDF. Ao utilizar o site, as ferramentas gratuitas ou as funcionalidades Pro, aceita estes termos.
Última atualização: 16 de agosto de 2026
Prestador do serviço
O eggPDF é operado por:
BTW MarketingLuzernestrasse 8
4800 Zofingen
Suíça
Contacto jurídico: info@btw.marketing
1. O serviço eggPDF
O eggPDF disponibiliza ferramentas no navegador para trabalhar com ficheiros PDF e imagens. O processamento de documentos foi concebido para acontecer localmente no seu navegador. O site, o início de sessão e a faturação continuam a utilizar serviços de internet, mas o processamento normal não exige o envio do conteúdo dos seus PDF para o eggPDF.
2. Ferramentas gratuitas e contas Pro
As ferramentas gratuitas podem ser utilizadas sem conta, salvo indicação em contrário numa funcionalidade específica. Uma conta Pro serve para o identificar e restaurar o acesso pago em navegadores ou dispositivos suportados. Uma conta eggPDF não é um serviço de armazenamento de documentos e não guarda os PDF processados.
3. Subscrições e faturação
As subscrições Pro são faturadas através da Stripe de acordo com o período indicado no checkout. As subscrições recorrentes continuam até serem canceladas. Pode gerir uma subscrição ativa através dos controlos de faturação disponíveis. O cancelamento normalmente produz efeitos no final do período pago em curso. Os reembolsos são efetuados quando exigidos pela lei aplicável ou quando o eggPDF o indicar expressamente. A Stripe processa dados de pagamento e faturação de acordo com os seus próprios termos e práticas de privacidade.
4. Utilização permitida
Pode utilizar o eggPDF apenas para fins legais e com ficheiros e conteúdos que tenha o direito de processar. Não deve abusar do serviço, interrompê-lo ou sobrecarregá-lo, contornar controlos de segurança, interferir com outros utilizadores ou usar o eggPDF para violar direitos de outra pessoa ou organização.
5. Os seus ficheiros e propriedade intelectual
Mantém os seus direitos sobre os ficheiros e conteúdos que processa. O eggPDF não reivindica a propriedade dos seus documentos ou dos resultados gerados. O site, software, marca e materiais originais do eggPDF continuam protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
6. Disponibilidade e alterações ao produto
O eggPDF pode melhorar, substituir, limitar ou descontinuar funcionalidades quando necessário. Procuramos manter um serviço fiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou sem erros. As funcionalidades gratuitas podem mudar e as funcionalidades ou limites Pro podem evoluir com o produto.
7. Verifique resultados importantes
O processamento de PDF pode ser afetado por ficheiros invulgares, encriptação, tipos de letra, limitações do navegador ou software de terceiros. É responsável por verificar resultados importantes antes de confiar neles, especialmente em documentos jurídicos, financeiros, regulamentares, de arquivo ou oficiais. O eggPDF não presta aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou outro aconselhamento profissional.
8. Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o eggPDF não é responsável por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do serviço. Nada nestes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos, incluindo proteções obrigatórias do consumidor.
9. Privacidade
A nossa página de Privacidade explica a arquitetura de processamento local e os dados limitados de conta e faturação utilizados para o acesso Pro. O processamento local de PDF é um princípio central do produto, não uma funcionalidade de privacidade paga.
10. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos quando o serviço ou os requisitos legais mudarem. A data de atualização nesta página indica a versão atual. Para questões sobre estes termos, acesso à conta ou faturação, utilize a página de Suporte do eggPDF.
Como podemos ajudar?
Para ajuda com conta, faturação ou problemas técnicos, escreva para support@eggpdf.com.
Suporte